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Termos & Condições

Termos de Uso do Sítio Institucional

Condições para o acesso e a navegação no site www.sari.tec.br. Estes Termos não regulam a plataforma SARI (app.sari.tec.br), que possui instrumento contratual próprio.

Versão: 01 — Setembro de 2026 Vigência a partir de 22 de setembro de 2026.

Âmbito deste documento. Estes Termos de Uso regem exclusivamente o acesso e a navegação no sítio institucional da SARI, disponível em www.sari.tec.br. Não regulam a contratação, o acesso ou a utilização da plataforma SARI, seus módulos, suas análises ou seus relatórios, matérias disciplinadas pelos Termos e Condições de Uso da Plataforma, instrumento próprio e autônomo.

Índice

1. Objeto e âmbito de aplicação

1.1. Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a navegação de qualquer visitante no sítio institucional da SARI, acessível no endereço www.sari.tec.br e em suas páginas internas (o "Site").

1.2. O Site tem natureza institucional e informativa. Sua finalidade é apresentar a SARI, descrever em linhas gerais a proposta da plataforma SARI e disponibilizar canais para que interessados manifestem interesse comercial.

1.3. Estes Termos não se aplicam ao ambiente logado da plataforma SARI, acessível em app.sari.tec.br, nem a qualquer funcionalidade, módulo, consulta, análise, relatório, cadastro, conta de usuário, crédito ou condição comercial ali disponibilizados. O acesso e o uso daquele ambiente são regidos por instrumentos contratuais próprios, celebrados diretamente entre a SARI e o respectivo cliente.

2. Aceitação

2.1. O acesso e a navegação no Site implicam ciência e concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Site.

2.2. Quem não concordar com estes Termos deve abster-se de acessar o Site.

2.3. A aceitação destes Termos não cria vínculo contratual, societário, de parceria, de representação, de emprego ou de prestação de serviços entre a SARI e o visitante, tampouco confere direito de acesso à plataforma SARI.

3. Identificação do titular do Site

3.1. O Site é mantido por SARI SISTEMAS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 63.794.042/0001-61, com sede na Rua Alves de Brito, nº 141, Sala 203, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-440 ("SARI").

3.2. O canal de contato do Site é o endereço eletrônico contato@sari.tec.br. Questões relativas a dados pessoais devem ser dirigidas a privacidade@sari.tec.br, na forma da Política de Privacidade do Site.

4. Caráter informativo do conteúdo

4.1. As informações publicadas no Site têm caráter geral e institucional, destinam-se à apresentação da SARI e podem ser alteradas, complementadas ou removidas a qualquer tempo, sem aviso prévio.

4.2. O conteúdo do Site não constitui proposta comercial vinculante, oferta contratual, garantia de resultado, aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de investimento, nem recomendação para a tomada de qualquer decisão específica.

4.3. As descrições de funcionalidades, fontes de dados, integrações e capacidades da plataforma SARI apresentadas no Site são simplificadas para fins de comunicação institucional. As características efetivamente contratadas, os limites de uso e as condições aplicáveis constam exclusivamente dos instrumentos contratuais firmados com cada cliente, que prevalecem sobre qualquer conteúdo do Site em caso de divergência.

4.4. A SARI empenha esforços razoáveis para manter o conteúdo do Site atualizado e correto, mas não garante a ausência de imprecisões, desatualizações ou erros de digitação.

5. Acesso e navegação

5.1. O acesso ao Site é livre, gratuito e não exige cadastro, criação de conta ou fornecimento de dados pessoais, ressalvado o preenchimento voluntário do formulário de contato.

5.2. Cabe ao visitante prover, por sua conta e risco, os equipamentos, a conexão e os programas necessários ao acesso, bem como adotar medidas próprias de segurança em seu dispositivo.

5.3. O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes na forma descrita na Política de Privacidade do Site, onde também se explica como o visitante pode gerir suas preferências.

6. Uso adequado do Site

6.1. O visitante compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.

6.2. É vedado ao visitante, a título exemplificativo:

  • praticar ou tentar praticar acesso não autorizado a áreas, sistemas, servidores, contas ou dados associados ao Site ou à infraestrutura da SARI;
  • explorar, testar ou contornar vulnerabilidades, mecanismos de autenticação ou medidas técnicas de proteção, salvo mediante autorização prévia, expressa e por escrito da SARI;
  • realizar extração automatizada, sistemática ou massiva de conteúdo (scraping, crawling, mirroring ou técnica equivalente) que exceda o acesso ordinário de um visitante humano, que desconsidere as diretivas do arquivo robots.txt ou que se destine à reprodução, revenda ou constituição de base de dados derivada;
  • submeter o Site a carga anormal, requisições em volume desproporcional, ataques de negação de serviço ou qualquer conduta apta a degradar sua disponibilidade ou desempenho;
  • introduzir programas maliciosos, códigos nocivos ou instruções destinadas a alterar o funcionamento do Site ou a comprometer dados de terceiros;
  • utilizar o formulário de contato para envio de mensagens em massa, conteúdo publicitário não solicitado, conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
  • inserir no formulário de contato dados pessoais de terceiros sem base legal, dados pessoais sensíveis ou informações submetidas a dever de sigilo;
  • reproduzir, distribuir, adaptar, descompilar ou criar obra derivada a partir de conteúdo do Site, fora das hipóteses legalmente autorizadas ou da cláusula 7 destes Termos;
  • apresentar-se falsamente como a SARI, como seu representante, parceiro ou credenciado, ou utilizar a marca SARI de modo apto a gerar confusão.

6.3. A SARI poderá adotar medidas técnicas de proteção, inclusive restrição de acesso por endereço IP ou por padrão de requisição, quando identificar conduta incompatível com esta cláusula, sem prejuízo das providências judiciais e extrajudiciais cabíveis e da comunicação às autoridades competentes.

6.4. As condutas descritas nesta cláusula podem configurar ilícito civil e penal, notadamente nos termos dos arts. 154-A e 266 do Código Penal, dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil e da legislação de propriedade intelectual.

7. Propriedade intelectual

7.1. A marca SARI, seus sinais distintivos, o logotipo, o nome de domínio, os textos, as imagens, os ícones, as ilustrações, os vídeos, os gráficos, o código-fonte, as folhas de estilo, a arquitetura de informação, o projeto visual e a organização das interfaces do Site são de titularidade da SARI ou de terceiros que lhe concederam licença, e estão protegidos pela Lei nº 9.279/1996, pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998.

7.2. O acesso ao Site não transfere ao visitante qualquer direito de propriedade intelectual, licença de uso, cessão ou autorização de exploração, salvo autorização expressa e por escrito da SARI.

7.3. É permitida a citação de trechos do conteúdo do Site para fins jornalísticos, acadêmicos, de crítica ou de debate, desde que na medida justificada pela finalidade, com indicação da fonte e do nome da SARI, sem alteração de sentido e sem sugerir endosso ou parceria inexistente.

7.4. As marcas, denominações e logotipos de terceiros eventualmente exibidos no Site pertencem aos respectivos titulares e são utilizados apenas para fins de identificação e referência.

8. Formulário de contato

8.1. O Site disponibiliza formulário destinado a que interessados solicitem contato ou apresentação da plataforma SARI.

8.2. O preenchimento e o envio do formulário constituem manifestação de interesse. Não constituem proposta, aceitação, reserva, cadastro, habilitação, contratação, nem geram para a SARI obrigação de responder, de apresentar a plataforma, de contratar ou de conceder acesso ao ambiente logado.

8.3. A SARI avalia discricionariamente as manifestações de interesse recebidas, podendo deixar de lhes dar seguimento, sem necessidade de justificativa e sem que disso decorra qualquer direito ao interessado.

8.4. O visitante declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e de sua legítima disponibilidade, e responde pela inserção de dados pessoais de terceiros sem base legal.

8.5. O tratamento dos dados enviados por meio do formulário é disciplinado pela Política de Privacidade do Site.

9. Links e recursos de terceiros

9.1. O Site contém links para ambientes de terceiros e para o ambiente logado da plataforma SARI. Os links para ambientes de terceiros são disponibilizados por conveniência e não implicam endosso, controle, supervisão, parceria ou responsabilidade da SARI pelo respectivo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelos termos ali aplicáveis.

9.2. Ao seguir um link externo, o visitante passa a submeter-se aos termos e às políticas do ambiente de destino, cuja leitura é recomendada.

9.3. O Site utiliza serviços de terceiros para hospedagem, mensuração de audiência e recebimento de mensagens do formulário, identificados na Política de Privacidade do Site.

10. Disponibilidade, alterações e interrupção

10.1. A SARI não assume compromisso de disponibilidade ininterrupta do Site, que é ambiente institucional e não integra o objeto de qualquer contrato de prestação de serviços.

10.2. O Site pode ser alterado, suspenso, reestruturado ou descontinuado, no todo ou em parte, a qualquer tempo e sem aviso prévio, inclusive para manutenção, atualização tecnológica, correção de falhas de segurança ou por decisão comercial.

10.3. Interrupções decorrentes de falhas de conexão do visitante, de indisponibilidade de provedores de infraestrutura, de caso fortuito ou de força maior não geram direito a indenização.

11. Responsabilidade

11.1. A SARI responde pelos danos que causar por dolo ou culpa, nos limites da legislação aplicável, não se admitindo exclusão de responsabilidade nas hipóteses em que a lei a vede.

11.2. Ressalvado o disposto na cláusula 11.1, a SARI não responde por danos decorrentes de:

  • indisponibilidade, lentidão ou interrupção do Site, nas hipóteses da cláusula 10;
  • decisões tomadas pelo visitante com base exclusivamente em conteúdo institucional do Site, cujo caráter geral e não vinculante é declarado na cláusula 4;
  • conteúdo, práticas ou políticas de ambientes de terceiros acessados por meio de links;
  • uso do Site em desconformidade com estes Termos, com a legislação aplicável ou com as instruções nele constantes;
  • falhas nos equipamentos, nos programas ou na conexão do visitante, ou de incidentes originados em seu próprio dispositivo.

11.3. A SARI adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza institucional do Site, sem que isso implique garantia absoluta de inviolabilidade, inexistente em qualquer ambiente conectado à rede mundial de computadores.

12. Privacidade e proteção de dados

12.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Site é descrito na Política de Privacidade do Site, disponível em www.sari.tec.br/privacidade.html, que integra estes Termos para todos os fins.

12.2. Os titulares podem exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 pelo canal indicado naquela Política.

13. Alterações destes Termos

13.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, para refletir mudanças no Site, na legislação, na regulamentação ou nas práticas da SARI.

13.2. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de vigência. O acesso ao Site após a publicação de nova versão implica concordância com o texto atualizado.

13.3. Recomenda-se a consulta periódica a esta página.

14. Disposições gerais

14.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica novação, renúncia ou alteração do quanto aqui pactuado.

14.2. A eventual declaração de nulidade ou ineficácia de qualquer disposição não prejudica a validade das demais, que permanecem íntegras.

14.3. Os títulos das cláusulas servem apenas à organização do texto e não limitam o seu conteúdo.

15. Legislação aplicável e foro

15.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e, quando aplicável à relação concreta, pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

15.2. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, sede da SARI, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvada a competência que a legislação atribua a foro diverso, notadamente a do domicílio do consumidor, quando aplicável.

16. Contato

16.1. Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a estes Termos de Uso devem ser encaminhadas para contato@sari.tec.br.

16.2. Comunicações relativas a dados pessoais devem ser encaminhadas para privacidade@sari.tec.br.