Política de Privacidade do Sítio Institucional

Índice

• 1. Quem somos e o que esta Política explica
• 2. O que esta Política não abrange
• 3. Quais dados coletamos e como
• 4. Para que usamos e com qual base legal
• 5. Cookies e tecnologias semelhantes
• 6. Transferência internacional de dados
• 7. Por quanto tempo guardamos
• 8. Segurança da informação
• 9. Seus direitos
• 10. Encarregado e canal de atendimento
• 11. Atualizações desta Política
• 12. Legislação aplicável

1. Quem somos e o que esta Política explica

1.1. Esta Política de Privacidade explica como a SARI SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.794.042/0001-61, com sede na Rua Alves de Brito, nº 141, Sala 203, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-440 ("SARI", "nós"), trata os dados pessoais de quem visita o sítio institucional www.sari.tec.br (o "Site").

1.2. Em relação aos tratamentos aqui descritos, a SARI atua como controladora, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD), porque é ela quem decide as finalidades e os meios do tratamento.

1.3. Nosso compromisso é simples: coletar o mínimo necessário, dizer com clareza para que usamos, não usar seus dados para finalidade diversa daquela informada e facilitar o exercício dos seus direitos.

2. O que esta Política não abrange

2.1. Esta Política aplica-se apenas ao Site. Ela não disciplina o tratamento de dados realizado no ambiente logado da plataforma SARI, acessível em app.sari.tec.br, nem os dados processados nas análises de risco, nas consultas a bases públicas e privadas, nos documentos enviados por clientes ou nos relatórios gerados pela plataforma.

2.2. Esses tratamentos são disciplinados pela Política de Privacidade do Ambiente Operacional da Plataforma SARI e pelos Termos e Condições de Uso da Plataforma, disponibilizados aos clientes e usuários autorizados.

2.3. Esta Política também não se aplica a sítios de terceiros acessados por meio de links publicados no Site.

3. Quais dados coletamos e como

3.1. Dados que você nos fornece

Ao preencher o formulário da seção de contato do Site, você nos fornece nome, e-mail corporativo e o conteúdo da mensagem, que são obrigatórios, além de empresa e telefone, de preenchimento opcional. Se preferir escrever diretamente para contato@sari.tec.br ou para privacidade@sari.tec.br, trataremos o endereço remetente e o conteúdo da mensagem.

O campo de mensagem é livre. Pedimos que não insira nele dados pessoais de terceiros, dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) ou informações submetidas a dever de sigilo, que não são necessários para atendermos ao seu contato.

3.2. Dados coletados automaticamente

Quando você acessa o Site, são registrados automaticamente o endereço IP, a data e a hora do acesso, informações técnicas do navegador e do dispositivo, a página de origem e as páginas visitadas. Parte desses dados é coletada por meio de cookies, tratados na seção 5.

O Site não exige cadastro, não cria conta de usuário, não solicita documentos e não coleta dados de pagamento.

4. Para que usamos e com qual base legal

Toda operação de tratamento tem finalidade determinada e base legal específica. Não utilizamos consentimento como fundamento genérico: ele é exigido apenas onde a lei o impõe, conforme a tabela abaixo.

4.1. Sobre o legítimo interesse no relacionamento comercial

Quando você preenche o formulário, sua finalidade é ser contatado. É legítimo e esperado que a SARI, a partir dessa manifestação, mantenha o contato comercial, retome a conversa e apresente informações relacionadas ao interesse que você demonstrou. Esse tratamento apoia-se no legítimo interesse, foi submetido ao teste de balanceamento previsto no art. 10 da LGPD e é acompanhado de salvaguardas: limitamos os dados ao estritamente necessário, não os utilizamos para finalidade estranha ao contato iniciado, não os comercializamos e asseguramos a oposição imediata.

Para deixar de receber contatos comerciais, basta responder a qualquer mensagem pedindo a exclusão ou escrever para privacidade@sari.tec.br. O pedido é atendido sem custo e sem necessidade de justificativa.

4.2. Sobre o que não fazemos

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Não utilizamos os dados coletados no Site para alimentar análises de risco, consultas ou relatórios da plataforma SARI. Não realizamos, no Site, decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente interesses do visitante, na acepção do art. 20 da LGPD. Não direcionamos o Site a crianças ou adolescentes nem coletamos conscientemente dados de menores de 18 anos.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

5.1. Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo quando você acessa um sítio. O Site utiliza a quantidade mínima de cookies necessária ao seu funcionamento e à medição de audiência, conforme a tabela abaixo.

5.2. Os cookies de análise somente são ativados após o seu aceite no banner exibido no primeiro acesso. A recusa é tão simples quanto a aceitação, não restringe o acesso a qualquer conteúdo do Site e é registrada por nós.

5.3. Você pode rever a sua escolha a qualquer momento pelo link permanente disponível no rodapé do Site, bem como bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, hipótese em que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

5.4. Os cookies de análise têm validade de até vinte e quatro meses, conforme parametrização do Google Analytics 4. A política de cookies aplicável ao ambiente logado da plataforma SARI é tratada em documento próprio.

6. Transferência internacional de dados

6.1. Alguns dos fornecedores utilizados pelo Site estão sediados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais, realizada nos termos do Capítulo V da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.

6.2. Em qualquer hipótese, exigimos dos fornecedores garantias contratuais de confidencialidade, de segurança e de restrição de uso, e avaliamos periodicamente a adequação dos mecanismos de transferência à regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

7. Por quanto tempo guardamos

7.1. Encerrado o prazo e não subsistindo hipótese legal de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados, na forma do art. 16 da LGPD.

8. Segurança da informação

8.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD e do Decreto nº 8.771/2016.

8.2. Entre essas medidas estão a transmissão criptografada por HTTPS em todo o Site, o controle de acesso às caixas de correio que recebem as mensagens do formulário, a limitação do acesso aos colaboradores que dele necessitem, a contratação de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança e a revisão periódica das configurações de infraestrutura.

8.3. Nenhum ambiente conectado à internet é absolutamente inviolável. Caso ocorra incidente de segurança apto a acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024.

9. Seus direitos

9.1. A LGPD assegura a você, na qualidade de titular, os direitos previstos no art. 18, que podem ser exercidos a qualquer tempo, gratuitamente:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, a qualquer tempo;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse, na forma do art. 18, §2º, da LGPD;
• petição contra a SARI perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9.2. Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@sari.tec.br. Responderemos em formato simplificado de imediato ou, quando a solicitação exigir análise, no prazo de até quinze dias, na forma do art. 19, II, da LGPD.

9.3. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, exclusivamente como medida de segurança, para evitar que dados seus sejam entregues a terceiros. Essas informações são utilizadas apenas para essa finalidade.

9.4. Em hipóteses excepcionais previstas em lei, o atendimento pode ser negado, sempre com justificativa expressa e comunicação da possibilidade de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Encarregado e canal de atendimento

10.1. Compete ao Encarregado receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências, nos termos do art. 41, §2º, da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024.

11. Atualizações desta Política

11.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Site, nos fornecedores utilizados, na legislação ou na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11.2. A versão vigente é sempre a publicada em www.sari.tec.br/privacidade.html, com indicação da data de vigência. Alterações relevantes, especialmente as que ampliem finalidades ou compartilhamentos, serão comunicadas de forma destacada no Site e, quando a base legal for o consentimento, mediante nova coleta.

12. Legislação aplicável

12.1. Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelo Decreto nº 8.771/2016 e pela regulamentação editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do Site.